© 2023. Todos os direitos reservados. 

Telefones: (21) 3437-5070 l Email: frcadvogados@gmail.com

www.frcadvogados.com

Buscar
  • Dr. Gustavo Racca

Busca e Apreensão de Veículos: Como escapar ?



O primeiro mandamento para evitar a busca e apreensão de veículo é entender por que ela acontece. A busca e apreensão de veículos em contratos de financiamento atrasados só são realizadas por conta da condição de garantia do veículo.


Isto é: em um contrato de financiamento de veículos, o carro que você financiou serve de garantia para a financeira. Se você vier a não pagar suas prestações regularmente, você está autorizando a financeira a tomá-lo de você.


Portanto, pode ser uma boa ideia evitar contratos de financiamento e dar preferência a consórcios, empréstimos pessoais e outros tipos de crédito que não colocam o carro em alienação (que é justamente o caso de carros que são dados como garantia em contratos de financiamento).


Naturalmente, os juros de financiamentos de automóveis são mais competitivos, mas só o diferencial de ter um carro desligado de qualquer obrigação contratual já pode ser um motivo de grande alívio – e pode até tornar mais atraentes os juros mais altos de um simples empréstimo pessoal.


Nunca acumule 3 parcelas atrasadas em seu Contrato de Financiamento


Agora que você já sabe por que a busca e apreensão de veículos é realizada em situações de inadimplência (por conta da condição de garantia do veículo perante o contrato), vamos para o próximo mandamento.


Todos nós sabemos que, mesmo veladamente, as financeiras são o verdadeiro inimigo do consumidor. Principalmente, quando há uma situação em que a busca e apreensão de veículos seja possível! Então, para evitar perder seu veículo para uma busca e apreensão, o melhor hábito que você pode ter é não deixar atrasar 3 parcelas em seu contrato de financiamento.


As financeiras enviam para assessorias de cobrança e dão entrada na busca e apreensão de veículos quando há, no mínimo, 3 parcelas atrasadas no contrato. Não é lei, mas é uma prática comum do mercado. Dessa forma, tente manter as parcelas sempre em dia e, em hipótese alguma, deixe acumular 3 parcelas atrasadas! Informe-se: o conhecimento é sua maior arma!


As centrais de atendimento das financeiras e assessoras de cobrança infelizmente não são treinadas como deveriam. Com isso, acabam passando o consumidor para trás, seja conscientemente ou não.


Dessa forma, informar-se quanto às leis do consumidor e os seus direitos de inadimplente (sim, inadimplentes também têm direitos!) é sua maior arma na luta contra os juros abusivos e as más práticas de cobrança.


Busca e apreensão de veículos negada pela Justiça


Ação de busca e apreensão de veículo movida por Aymoré Credito Financiamento e Investimento S/A, foi negado pelo juiz da comarca de primeira instância, em função da Notificação Extra Judicial não apresentar condições adequadas para caracterizar que o cliente devedor foi notificado sobre a busca e apreensão, fato este acontecido recentemente no fórum de Novo Hamburgo – RS.


Uma ação de busca e apreensão de veículos, com base no artigo 3º do Decreto Lei nº 911/69, apresenta como exigência a caracterização da existência da mora do devedor.

A integra do artigo 3º – O proprietário fiduciário ou credor poderá, desde que comprovada a mora, na forma estabelecida pelo § 2º do art. 2º, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, podendo ser apreciada em plantão judiciário.


Acontece que para caracterização da mora, é consumada a jurisprudência de forma que deverá ser remetida a notificação ao devedor, querendo ser inclusive por meio de carta com aviso de recebimento, no endereço estabelecido no contrato, não sendo obrigatória a firma do contratante nem a menção quanto ao valor do débito, ou seja, a Notificação Extra Judicial.

Acontece que para essa caracterização ser legalmente constituída, tem que o devedor receber a referida notificação e não outra pessoa qualquer, e os Bancos e Financeiras credores, com freqüência, entram com as ações de busca e apreensão com esta caracterização fragilidade, sem estes requisitos de forma clara demonstrada.


Porque busca e apreensão de veículos negada? Entenda


Traduzindo tudo pra você leitor, se não recebeu a Notificação Extrajudicial e o Banco ou Financeira entrou com a busca e apreensão, procure descobrir antes que a busca e apreensão seja concretizada para verificação no processo através do seu advogado se realmente consta a Notificação e se esta foi efetivada corretamente a entrega do recebimento por parte do devedor estabelecido no contrato.


Se esta exigência não estiver de acordo com o estabelecido no decreto lei, com certeza, a liminar, se já foi concedida, poderá ser suspensa pelo juiz onde estiver tramitando a referida ação de busca e apreensão. Acredite que esta é a uma das irregularidades mais comum ocorridas nesses processos e é a única maneira do devedor saber que seu veiculo esta prestes a ser alvo deste tipo de ação de busca e apreensão que tem como objetivo a retomada do bem por falta de pagamento.


Cresce assustadoramente o volume de ações de busca e apreensão movidas pelos credores devido à inadimplência ter crescido em todo Brasil, fruto da crise, do desemprego, aterrorizando assim os consumidores que ficam reféns desta triste situação.

12 visualizações