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Projeto que anula decreto de armas é suspenso

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco tirou de pauta o Projeto de Decreto Legislativo que susta o decreto do presidente Jair Bolsonaro sobre a ampliação do acesso a armas de fogo.


Em fevereiro, o presidente editou um decreto alterando outros quatro decretos com o objetivo de desburocratizar e ampliar o acesso a armas de fogo e munições.


Uma das mudanças permite que profissionais com direito a porte de armas, como os das Forças Armadas, polícias e membros da magistratura e do Ministério Público, possam adquirir até 6 armas de uso restrito. Antes, esse limite era de 4 armas.

O decreto também permite que atiradores possam adquirir até 60 armas e caçadores, até 30, sendo exigida autorização do Exército somente quando essas quantidades forem superadas.


A ampliação do acesso a armas de fogo é uma pauta defendida pelo presidente desde a sua campanha eleitoral. O decreto editado em fevereiro entra em vigor no dia 13 de abril.


Marcos Do Val pediu o adiamento da discussão do projeto que anula as alterações do presidente e argumentou que não teve tempo suficiente para preparar seu relatório.

Do Val é da área da segurança pública e conhece o tema, mas afirmou que não justificará sua posição com base no mérito, e sim na sua experiência.