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TRIBUNAL MILITAR - PRISAO PREVENTIVA - REVOGAÇÃO


O General de Exército Carlos Gomes Mattos, presidente do Superior Tribunal Militar, deferiu uma liminar em habeas corpus para revogar a prisão preventiva de um Cabo da Marinha acusado de cometer crimes contra a honra de seu superior hierárquico.


Segundo o Ministério Público Militar, o Cabo cometeu injúria e calúnia ao filmar, criticar e postar no youtube um vídeo que mostrava, em tese, o carro particular do Comandante da Unidade Militar a que ele pertence sendo lavado por um Soldado em horário de expediente.


Para a juíza militar que converteu o flagrante em prisão preventiva, o militar não poderia permanecer solto por representar risco à ordem pública e aos princípios da hierarquia e da disciplina.


O presidente do STM não concordou. Para ele, a decisão que decretou a preventiva era ilegal por ausência de fundamentação. O General observou que não foram apontados elementos concretos capazes de justificar a prisão.