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Direito Societário e Empresarial

 

O Direito de empresa é das áreas que mais alterações sofreram nos últimos anos. A mais drástica adveio com a entrada em vigor da Lei 10.406/2002, o Novo Código Civil, que unificou dois diplomas legais (Código Civil e Código Comercial), e introduziu definitivamente em nossa legislação à Teoria da Empresa, abolindo a Teoria dos Atos de Comércio.

Assessoramos desde a abertura da empresa até a sucessão empresarial, abrangendo assim o planejamento empresarial, contrato social, direito autoral, propriedade industrial, marcas e patentes,  consultoria de viabilidade jurídica de negócios, contratos mercantis, plano de recuperação judicial (Lei de Falências).