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Direito Tributário

 

Desenvolvemos atividades voltadas ao contencioso, de natureza administrativa e judicial, perante os mais diversos órgãos e tribunais do país, consultoria e planejamento fiscal.

 

A atuação perante os Tribunais Superiores revela-se de suma importância para proteger os direitos fundamentais dos contribuintes e pôr em prática os limites ao poder de tributar do Fisco, mormente porque, em virtude dos instrumentos processuais concernentes ao recurso repetitivo e à repercussão geral, as decisões proferidas por aqueles tribunais nortearão outras lides de mesma natureza. Também por isso, temos nos especializado na assunção e condução de recursos perante os Tribunais Superiores, que tendem a ser eleitos como representativos de controvérsia (STJ) ou como de repercussão geral (STF). Quando isso não é possível, procuramos intervir mediante a apresentação de memoriais para auxílio no êxito da tese.

 

Atuamos, ainda, no trabalho de obtenção de certidões pela via judicial, ou não, perante todos os órgãos da administração pública, em todo o território nacional, indispensáveis a qualquer empresa para, por exemplo, contratar com o Poder Público e participar de licitações, razão pela qual temos uma equipe de advogados e estagiários especializada na realização do acompanhamento preventivo das pendências e em suas respectivas soluções no menor intervalo de tempo.