O presidente Jair Bolsonaro, em um gesto aos profissionais de segurança, deve anunciar ainda nesta segunda-feira o Programa Nacional de Habitação a Segurança Pública, batizado de Habite Seguro, com condições especiais e subsídios.
Destinado a policiais militares, rodoviários, bombeiros e guardas municipais, o programa vai permitir o financiamento de imóveis de até R$ 300 mil (novos, usados ou construção individual).
O plano é atender em cinco anos 629 mil profissionais da área de segurança em todo o país, considerando policiais militares, civis, bombeiros, polícia técnico científica e policiais penais. Pensionistas dependentes desses funcionários também poderão ser beneficiados.
Desde 2018, há previsão legal para esse tipo de inciativa. A lei que trata da Política Nacional de Segurança e Defesa Social prevê que o FNSP destine entre 10% e 15% dos recursos em programas habitacionais para os profissionais da área de segurança pública. Mas a medida ainda não foi implementada.
Para acessar ao programa, os profissionais terão de ser concursados, com experiência de três anos, no mínimo, no serviço público. Quem já tem casa própria não terá direito.