A decisão de algumas prefeituras de exigir a retenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) de empresas que contratam prestadores de serviço de...

O PSD - Partido Social Democrático protocolou no STF a ADPF 869, na qual requer que seja determinada a aplicação do IPCA ao invés do...

A 31ª câmara de Direito Privado do TJ/SP acatou pedido de compradora de imóvel e autorizou que ela deposite em juízo as parcelas do...

A partir desse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) concedeu o benefício a uma mulher portadora de...

A 2ª turma do STJ decidiu que não pode ser eliminado de concurso público para o curso de formação de praças da PM o candidato que...

Ao reafirmar a jurisprudência sobre a matéria, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso de um...

As informações das redes sociais são utilizadas de forma rotineira na análise e seleção de contribuintes para fins de fiscalização A...

Com esse entendimento, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça declarou a competência do juízo penal para a prática de atos...

STF iniciou nesta sexta-feira, 21, o julgamento pelo plenário virtual da "ADPF das favelas", um recurso impetrado pelo PSB, ONGs e...

Com base em determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo...

O universo digital pode facilitar bastante a vida das pessoas, mas também é nesse ambiente que vários golpes são aplicados, é preciso ter...

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu uma decisão administrativa que aplicou pena de detenção a dois soldados...

A 1ª seção do STJ cancelou o enunciado de súmula número 343, que trata da presença de advogado no processo administrativo disciplinar. “É...

A partir deste mês, o cidadão poderá comprar imóveis públicos pela internet. Entrará em funcionamento a plataforma VendasGov, que...

Essa conclusão decorre da observância estrita ao princípio da legalidade, tendo em vista que o legislador se limitou a punir a introdução...

Com esse entendimento a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, negou, na terça-feira (23/2), agravo da Procuradoria-Geral da República e...

Um projeto de lei que isentar profissionais de serviços essenciais do pagamento de IR (Imposto de Renda) enquanto durar o estado de...

São inúmeras as situações que podem lhe garantir a isenção do imposto de renda, especialmente como no caso de doenças graves ou...

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que permite a realização do teste de paternidade em parentes próximos do suposto pai. A nova...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança na terça-feira (20) um aplicativo para egressos do sistema prisional que tem como objetivo...