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NOVA PROPOSTA DE REFIS


O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) apresentou parecer favorável ao projeto de lei que cria um novo Refis. Ele propõe que as empresas possam parcelar débitos tributários e não tributários em até 15 anos, com desconto de até 90% dos juros e multas e 100% dos encargos legais.


O abatimento varia de acordo com o porte da empresa e as perdas sofridas na pandemia de covid-19. A proposta de Bezerra Coelho é que as empresas médias e grandes cuja receita não foi afetada pela pandemia de covid-19 tenham que pagar uma entrada equivalente a 25% da dívida em 5 parcelas.


Depois disso, poderão pagar 25% da dívida restante com créditos tributários e créditos de prejuízo fiscal e parcelar o débito remanescente em até 144 parcelas mensais, com desconto de 65% dos juros e multas e de 75% dos encargos legais e honorários. Já as empresas que perderam 80% ou mais do faturamento durante a pandemia de covid-19 terão que pagar uma entrada equivalente a 2,5% da dívida e poderão quitar 50% do débito restante com os créditos tributários.


Depois disso, terão desconto de 90% dos juros e multas e de 100% dos encargos legais e honorários. Há condições intermediárias de negociação para empresas que tiveram 15%, 30%, 45% e 60% do faturamento afetado pela pandemia.