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STF: Letalidade Policial

STF iniciou nesta sexta-feira, 21, o julgamento pelo plenário virtual da "ADPF das favelas", um recurso impetrado pelo PSB, ONGs e movimentos sociais, que pleiteia que o Estado do RJ apresente plano de redução de letalidade de policiais no local.


O ministro Edson Fachin é o relator da ação. A ADPF 635 foi a responsável por vetar operações policiais no Estado enquanto durar a pandemia, com a ressalva em casos excepcionais e previamente comunicados pelas forças de segurança do Estado ao MP/RJ.


O ministro Edson Fachin, relator da ADPF 635, que discute a letalidade das forças policiais do Rio de Janeiro, levou à deliberação do plenário virtual da Corte, os embargos de declaração apresentados na ação.


No recurso, o PSB, em petição subscrita pela Defensoria Pública do estado e entidades da sociedade civil, pede que o STF esclareça pontos da liminar referendada.


O plenário do STF referendou determinação de Fachin que suspendeu a realização de incursões policiais em comunidades do Estado do Rio de Janeiro enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.


A decisão determinou que as operações fossem restritas aos casos excepcionais, informadas e acompanhadas pelo Ministério Público.

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