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Senado Federal aprova E

Atualizado: 23 de ago. de 2021


O plenário do Senado aprovou o projeto que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer (PL 1.605/19).


O texto foi modificado no Senado e agora volta para nova análise da Câmara dos Deputados. O projeto tem o objetivo de promover condições iguais de acesso a tratamentos e a efetivação de políticas públicas de prevenção e combate ao câncer.


O PL determina que é obrigatório o atendimento integral à saúde da pessoa com câncer por meio do SUS. Esse atendimento integral inclui, por exemplo, assistência médica e psicológica, fármacos e procedimentos especializados, inclusive domiciliares, além de tratamento adequado da dor, atendimento multidisciplinar e cuidados paliativos.


O relator do projeto, Carlos Viana, informou que foram apresentadas seis emendas, das quais ele acatou cinco. Foi o caso da emenda da senadora Rose de Freitas, que garante acesso aos medicamentos mais efetivos e trata da avaliação periódica e da diminuição das desigualdades existentes em relação ao tratamento ofertado no sistema público de saúde.


Outra sugestão acatada foi a do senador Rogério Carvalho, que dá prioridade ao atendimento da pessoa com câncer na modalidade domiciliar.


A proposta atribui ao Estado o dever de desenvolver políticas públicas de saúde específicas voltadas à pessoa com câncer.